PROPOSTAS DE GOVERNAÇÃO

PROPOSTA TEMÁTICA AO XXXI CONGRESSO:

POR UM PSD POPULAR, PARA A VERDADEIRA SOCIAL - DEMOCRACIA.


Caros companheiros:

Devemos abraçar a verdade, sem preconceitos; para falarmos de uma nova atitude mental de todos e das propostas inadiáveis para o Partido e para o País, tendo por base um Estado ao serviço da justiça social.
O nosso PSD tem um programa, onde coexistem os interesses egoístas das classes com os princípios da social – democracia. Temos um funcionamento pouco condizente com o modelo de sociedade que preconizamos!
O martírio de um dos nossos fundadores traumatizou os muitos líderes que temos, complexando e diminuindo a afirmação de cada um deles e a dos nossos valores fundamentais, mas também criou a estratégia de vitimação, para que alguns consigam perpetuar o seu vazio intelectual nos directórios nacionais. Nenhum dirigente percebeu que este grande Partido tem uma nobre estratégia na sua consciência colectiva, que eu diria natural, para se certificar da valia das lideranças para Portugal, para o qual queremos viver, e é mais forte que todas as vontades individuais de proteger o Partido.
Sacrificámos sempre o nosso PSD e os seus líderes, em nome de andarmos à procura de alguém desinteressado por si, que possa salvar o Bem dos portugueses; não para nos salvarmos da ruína nacional, porque esta tem sido sempre conseguida pelos nossos dirigentes, que nos conduzem às revoluções, mas sim para atingirmos o futuro prometido de Portugal, sabendo destrinçar a missão do Estado, de qualquer interesse privado, para garantirmos o Bem comum.
A nossa estratégia será sempre a de testar os candidatos ao leme, para que estes possam mostrar o que valem, afirmando-se sobre todas as críticas internas. Na história do nosso passado tivemos lideranças, que valeram pelo que deram aos Portugueses; obtivemos um Povo mais feliz? Contribuímos para um País mais justo e correctivo das desigualdades? Temos um povo contente com os seus dirigentes políticos? Quantos líderes passaram por nós e praticaram unicamente a social -democracia?
Têm-nos dito que somos um Partido interclassista, mas de facto apenas reunimos todas as classes sociais, e só por isto somos a melhor representação da sociedade portuguesa; se ouvirmos os nossos militantes, ouvimos o Povo, residindo aqui a nossa força. No entanto, os dirigentes nacionais, fechados nas suas oligarquias, têm sido promovidos entre as classes favorecidas, pelo que dificilmente resignam dos estatutos económicos adquiridos, interessando-lhes o unanimismo e a disciplina das obediências, para manter um sistema que os privilegia; desde os anos oitenta, o Partido tem sido sistematicamente enfraquecido, por lideranças com fraca capacidade de resistência à crítica, com tendência para suprimirem as discordâncias e fugirem do diálogo. Tanto, que a nossa melhor referência governativa foi sobretudo boa para a exploração urbana!
Na prática, excluindo o papel desintegrado da segurança social, só adoptámos uma política interclassista, quando se decidiu congelar os aumentos salariais, para vencimentos acima dos mil euros. Malogradamente, adoptaram-se sempre muitas outras políticas anti – social – democratas, francamente norteadas pela última tentativa capitalista.
Caros companheiros, o interclassismo determina que tem de existir o entendimento entre as várias classes; para haver este entendimento, é óbvio que os mais privilegiados têm de abdicar de acumular riqueza e promover a sua correcta redistribuição, beneficiando os que mais trabalham em prol dos outros, para termos uma sociedade mais justa, e onde todos se sintam incluídos e gratificados pelo seu esforço físico e benefícios sociais produzidos.
Em termos da justiça social, outro dos nossos grandes valores, tudo começa com a definição correcta das remunerações, em função do empenho de cada um. No entanto, quando fomos governo, os aumentos salariais traduziram-se quase sempre em acrescentar anualmente menos de três contos mensais aos mais pobres e mais de cinquenta contos mensais aos assalariados mais ricos. Entretanto, temos grelhas salariais que não reflectem o esforço relativo das funções; pagamos mais às funções recreativas e foram criados muitos cargos com remunerações assombrosas, apesar de a riqueza nacional disponível se ter mantido.
Ora, se esta prática tem aumentado anualmente o encargo salarial, no contexto da riqueza produzida, é fácil perceber porque o aumento do peso do Estado, agravado pelo aumento constante do número de funcionários públicos, em cada legislatura, tem tornado a economia pública insustentável e tem conduzido às contradições da loucura política!
Em resultado disto, os governantes têm aumentado indiferenciadamente a carga fiscal, ao aplicarem os autismos tecnocratas e as fórmulas instituídas, que se afirmam apenas pela repressão da inteligência, sob a forma do autoritarismo ditatorial das escolas, mas são essencialmente usurpadores dos rendimentos laborais dos cidadãos mais controlados.
Acabamos por chegar à situação de paralisia da economia empresarial, por contracção da economia de consumo, quando confrontados com a obrigação tirana de termos de pagar, com impostos, os excessos e irresponsabilidades dos políticos, tutelares das instituições estatais. Pagamos sobretudo a conivência com um sistema neo – capitalista de base consumista, que gerou a crise estrutural do sistema económico, em resultado da participação do mercado financeiro, especulativo sobre futuros. Estamos a viver uma crise económica humanamente insustentável, em resultado de uma crise de juízos, que asfixia a nossa vontade justa, para escolhermos decisores políticos mais responsáveis, emocionalmente mais inteligentes e mais amigos da felicidade de todos!
Esta insensibilidade afectiva está em todos os tecnocratas dos partidos de Poder, e é mais atroz no actual grupo dominante do PS; temos um governo com a fúria do cumprimento das leis fiscais e contributivas, e de todas as leis que servem o interesse egoísta do funcionalismo público. Continuam a decidir em função das necessidades dos servidores e não da necessidade dos contribuintes. Concretizam cada vez maior necessidade de dinheiros, para pagar altos salários, muitas ajudas de custo, enormes despesas de representação, escandalosos gastos mobiliários, incríveis contratos de parcerias e criminosos contratos de obra e compra de serviços. Só não se produzem leis correctivas da injustiça, que se abate sobre os mais fracos, cada vez mais sacrificados pela diversificação de colectas, ao usarem o que já está pago, ou o que pertence a todos nós, ou até por usarem o que é propriedade sua. A voracidade fiscal, em resultado de um qualquer desespero, aplica-se incessantemente pela loucura, que só pode produzir os ridículos da governação, com que nos têm brindado, do alto das suas manias de grandeza cosmopolita.
Para agravar a espiral do choque económico, temos cada vez menor capacidade de decisão nacional, por apostarmos numa união europeia americanizada, controlada pelos corporativismos económicos dos países mais desenvolvidos. Em troca, somos contentados com o nome de Lisboa num tratado, mas obrigam-nos a aceitar o futuro, que já se pratica com a actual intervenção europeia na antiga federação jugoslava. Esta intervenção, tão bem denunciada por um militar português, passa por entregar paulatinamente as receitas das colectas públicas à iniciativa privada global, num claro exercício de liberalização, que há-de produzir o desastre civilizacional europeu, como já produziu o das antigas civilizações. É que a união europeia não percebeu que tem de retirar um certo poder americano, para poder permitir outro poder americano, sob pena de gerar desequilíbrios gravíssimos e sacrificar a necessária independência actual! Do que temos visto, a globalização económica serve à estratégia de conquista de territórios e a intenções políticas obscuras!
A colmatar, os poderes de regulação da acção governativa estão sitiados numa Presidência da República, mais interessada em garantir dois mandatos consecutivos, do que zelar pela coerência do bom senso, pela justiça e pelo equilíbrio das políticas das maiorias governativas. Aliás, as Presidências da República impedem a participação democrática de todos os portugueses, nomeadamente escusando os referendos populares, ao mesmo tempo que se queixam da falta de participação política dos cidadãos; queixam-se dos seus complexos de autoridade ou de que não as deixam agir pela sua consciência?
O resultado está à vista; temos um País de deriva política, temos um País em que a política, a justiça e a administração pública está pervertida ao capricho dos agentes e à vontade individual dos detentores de Poder, temos um País de excessos de ganância, temos um País de descontrolo das contas públicas, em que a dívida pública cresce e em que se produz sempre maior gasto do que receita, temos um País de fiscais cobradores, temos um País de PME em processo de falência, temos um País dependente dos outros, a vender todo o seu património, língua incluída, temos um País da maioria das pessoas cada vez mais miseráveis e revoltadas pelo ódio contra os políticos, e temos um País, em que o Estado se transforma cada vez mais numa grande empresa de exploração dos cidadãos, com a vantagem de obrigar todos à condição de clientes! Os governantes transformaram-se na causa principal de todos os problemas sociais!
Temos outras consequências, derivadas do aumento dos preços dos combustíveis, com reflexo nos custos operacionais de toda a economia dependente. Começou também o aumento dos preços dos bens alimentares, decorrente deste surto inflacionista, o que faz perigar a paz social, a continuidade das governações e do próprio regime!
De facto, estão a incrementar o fluxo de dinheiro das camadas mais pobres para as camadas mais ricas da sociedade, porque os corporativismos defendem-se bem das voracidades fiscais e do mercado, impondo os aumentos especulativos dos preços, por estarem concertados com os monopólios energéticos e financeiros, e por responderem em consonância com a estratégia política dos governos e dos países distribuidores de matérias-primas.
Já se anuncia a revolta dos miseráveis, que tendem a ser o grosso da população, porque não é possível conter a insatisfação, face ao medo de perder a garantia de sobrevivência, e em resultado da falta de preparação e insensibilidade social dos governantes!
A revolta está a ser direccionada para o aumento do crime, que a todos aflige, mas que mais custa àqueles que não têm outro remédio, senão o de copiar aquilo que as instituições estatais praticam activamente, pela via da extorsão continuada dos rendimentos do cidadão, numa lógica empresarial de exploração intensa do cliente. Ao poder do Estado respondem com o poder do crime, pelo que as necessidades de ambos se anulam. Quando precisam, obrigam os cidadãos ao seu redor a pagar. A calma arrogante dos governantes, no acto do decreto extorsivo, contrasta com o desespero e a agressividade cega dos que roubam; é que os governantes impõem o tributo e os pobres roubam, porque a imposição serve a ganância e o roubo serve a necessidade dos esfomeados!
Todo este mar de dificuldades impostas, conduziu a sociedade portuguesa à criação das amizades convenientes, à institucionalização da “cunha” e aos grupos empresariais de influência, que sacrificam os princípios da concorrência, da igualdade de oportunidade e da livre expressão dos méritos e valores personalistas. Os governantes transformaram o Poder na faculdade de pagar favores particulares! Os governados fogem das causas colectivas, firmando a maior fraqueza nacional, que é o individualismo do desenrasca; criou-se uma sociedade de cidadãos e escravos, em que os últimos protestam na surdina dos cafés e nada fazem nas ruas, tal como os filhos passivos de um deus expulso, incapazes de autonomia e de se libertarem dos medos, para se manifestarem coesos e para reivindicarem o que é justo!
Está esgotada a velha mentalidade senhorial, que tem escravizado os povos humildes. É tempo de operarmos a mudança, deixando de apoiar aqueles que recusam o humanismo afectivo, outro dos nossos valores, e têm explorado a nossa sobrevivência. Face à reduzida quantidade de recursos disponíveis no planeta, e face ao carácter actual da mentalidade agressiva dos mais competitivos, não é possível liberalizar e desenvolver o sistema capitalista, porque este promove a acumulação e enriquecimento de grupos restritos, com óbvio empobrecimento dos clientes e excluídos, proporcionalmente ao tamanho da ambição humana, sendo uma realidade anti-social.
A prova disto está na liberalização dos preços dos combustíveis, que nos trouxe a pirataria comercial no seu maior despudor, e que é praticada, tanto pelos grupos económicos mundiais do comércio e distribuição, como pelo próprio Estado, ambos interessados na humilhação económica dos mais fracos, de forma a sustentarem os senhores do regime.
Em nome do que é justo, e em nome da sustentabilidade económica, para termos pleno emprego e paz social, os cidadãos governados devem começar a exercitar o nosso Poder maior de accionistas de Portugal, defendendo ser incontornável a indexação da redução dos impostos ao aumento do salário mínimo e à redução dos preços, o controlo da especulação, a redução dos tectos salariais, a diminuição das diferenças salariais entre início e fim de carreiras, a não acumulação de cargos, a redução drástica dos gastos e privilégios das elites do Estado, a eliminação do marketing partidário dos governos, a contenção dos gastos nacionais nas obras megalómanas, a execução de um volume de despesa adequado às actuais capacidades de investimento de Portugal, o desenvolvimento do sector produtivo primário da economia, a transformação da fiscalização em actividade de aconselhamento avisador e a eliminação do enxame de empresas públicas, que foram criadas pela autonomia de antigos gabinetes ministeriais, em resultado de os líderes partidários quererem empregar permanentemente os titulares de cargos desses gabinetes. Não devemos aceitar a tibieza parola de ter de passar muito mal, para possuirmos mais uma obra de deleite e utilidade para uma minoria, que com certeza vai introduzir mais portagens, taxas e carestia de vida. Os políticos não devem comprar o que os cidadãos não podem manter!
Queremos uma proposta de sociedade que seja o exemplo para a salvação do mundo, vencendo medos, eliminando artificialismos estatutários, vencendo o egoísmo e as injustiças, para esperançarmos os povos numa convivência pacífica, fruto da verdadeira amizade entre todas as classes e diferenças!
Chegados à nossa crise de identidade, em que o Partido está mergulhado, parece que a única preocupação consiste em não sermos Poder, pelo que configura uma enorme gravidade para os empregados da política, mas apenas produzida pela catástrofe das lideranças inconsistentes, apenas obcecadas com as lutas internas, para manterem o Poder das ideias falhadas.
Caros companheiros, na verdade, o PSD está apenas em mais uma fase de purgatório, pelos erros passados dos nossos dirigentes, incapazes de respostas justas para os militantes e portanto para os portugueses. Nomeadamente, todos os líderes que se afirmam seduzidos pela tentação dos grupos económicos globais, para se apoderarem das receitas do Estado, em áreas interessantes como as da saúde, têm-se demitido; tem funcionado o poder regulador das bases, instigado pelo pensamento da enorme consciência social – democrata.
O Partido, mais uma vez, vai regenerar-se, porque sabemos libertar-nos do Poder, no momento em que se esgotam as soluções propostas por cada líder. Todos reconhecemos que há apenas uma hipótese, para demonstrar o que valemos, nas funções que nos forem confiadas. Por isto, o Partido está repleto de figuras, que já comprovaram o seu valor e foram objecto do escrutínio dos portugueses, com a certeza de que todos têm o seu tempo, e que nada servem ao Partido continuarem a querer apagar uma má prestação, para viverem do complexo do estrelato.
Tenham esperança de que seremos capazes, porque acolhemos no nosso seio muitos líderes e os melhores ainda não foram descartados; porque as regras do nosso funcionamento ainda são impeditivas da afirmação dos melhores valores pessoais. Para sermos candidatos, interessa apenas a quantidade das assinaturas recolhidas e não a qualidade dos programas e propostas apresentadas. Tem-se limitado a instituição individual, como forma de continuar a posição nos directórios, mas fundamentalmente com medo de não se conseguir rebater as críticas, ou de não se conseguir assegurar uma boa Vida!
É pelo debate, aberto ao exterior, que nós revelamos a nossa riqueza e diversidade de soluções, esperançando continuamente os cidadãos em diferentes hipóteses de liderança. Já não é possível alienar uma classe média, como forma de garantir a paz social, porque foi sacrificada e está mais esclarecida das reais intenções de certos políticos.
São os valores do personalismo criativo que temos de desenvolver, abrindo o Partido ao diálogo entre os contrários, para aperfeiçoarmos convicções e para que se faça a síntese de melhores opções para a sociedade portuguesa. É esta permanente regeneração, que fortalece o Partido e que nos conseguirá dar o futuro prometido de Portugal. Todos devem esforçar-se por contribuir com as suas ideias, sem garantia de ganhos pessoais. O primeiro subscritor desta proposta tem-no feito incessantemente, embora com a consciência de ter que ser inconveniente para alguns, numa postura irreverente, típica dos mais jovens, nos quais tem a esperança de encontrar sempre a sua maior libertação, das amarras do dever de obediência aos seus empregadores!
O resultado das suas reflexões está publicado na “Internet”, sob a forma de proposta de programa para a social -democracia do futuro. Em resposta à intenção de revisão do nosso programa partidário, foi dado conhecimento às estruturas dirigentes nacionais e distritais.
Ficaremos mais satisfeitos, se for objecto de reflexão e melhor elaboração, por todos quantos queiram consultar a proposta. Faremos um processo de melhoria contínua, revendo as posições, e melhorando o conteúdo do sítio “Internet”.
Temos a certeza de ter cumprido o nosso dever social, em prol de dias melhores para o Bem comum dos portugueses, sempre na esperança de ver as pessoas a operarem a revolução mental, necessária a uma convivência altruísta, sem lugar para segregação de estatutos, a não ser os produzidos pela dedicação de cada um e esforço empregue, na preservação social dos valores da Vida universal.
Para que o Homem sapiente deixe de ser competitivo e antagónico entre si, libertando-se da condição selvagem, e se transforme no Homem humano, verdadeiramente amigo do seu semelhante.
Estamos aqui, novamente em Guimarães, para refundar o Partido e Portugal, lançando as bases de um novo império cultural, onde temos lugar garantido.
É tempo de deixar de olhar continuadamente para trás e tentar ver sempre em frente, à procura do que é melhor para a vida e para a felicidade de todos.
Rompam com a letargia das bases e imponham a justeza das vossas ideias. Não devemos ser soldados de ninguém, mas sim devemos combater pela social – democracia, em prol do Bem comum da sociedade portuguesa. Sejam reivindicativos e corajosos, porque os líderes não têm olhado por vós, mas apenas pelas suas vitórias económicas. Deixem de procurar numa pessoa o melhor que existe em cada um de nós; afirmem o vosso altruísmo, para todos ajudarmos a construir um Portugal melhor! Esta responsabilidade colectiva é o melhor do nosso fundo genético, que temos de purificar.
Unamo-nos todos em torno do nosso programa, porque este permanecerá. Os líderes terão sempre o nosso apoio, enquanto cumprirem a social – democracia, mas nunca mais serão donos do Partido. Terão sempre o País que quiserem e pelo qual lutarem, sempre com a coragem de saber desobedecer! Viva o PSD para sempre.


1º subscritor (militante 11905):
Macedo de Barros; vogal da CPS-PSD (até 19/7/2008), Póvoa de Lanhoso, representante na assembleia distrital de Braga.