PROPOSTA TEMÁTICA AO XXXIV CONGRESSO DO PSD

Instaurar a democracia no Partido.


Nunca é demasiado, relembrar que Democracia significa o Poder das bases de um povo, que são todos os cidadãos e não apenas a minoria dos decisores, que se dizem representantes do pensamento e vontade de todos e da maioria!
Logo, precisamos tornar funcional este princípio, para que a social democracia venha à luz do dia; só depois de termos uma democracia funcional, podemos objectivar, em conjunto de todas as vontades lícitas e esclarecidas, a afirmação dos valores sociais, materializados na tal justiça social e que só é possível, quando as decisões forem sempre razoavelmente justas, atendendo ao bem comum, isto é, à afirmação do altruísmo social, dentro da liberdade de cada um agir, não prejudicando o interesse lícito dos outros!
Importante para o Partido é a nossa independência, integridade ideológica permanente e a nossa liberdade de pensamento, para podermos aconselhar os nossos militantes, nas importantes funções públicas, em que sejam escolhidos a realizar. Isso permitirá preservar o Partido, independentemente do fracasso ou sucesso dos nossos eleitos, reforçando o nosso discurso e acalentando a esperança dos portugueses em novas fórmulas e propostas. Não queremos que o Partido seja refém das acções públicas de quem o quer controlar, para a manutenção do poder de grupos, intrometidos por alheios aos grandes desígnios nobres da actividade política, que está incumbida de tratar das implicações sociais dos assuntos das povoações!
Precisamos de um Partido vivo e forte, que só é possível pela afirmação corajosa das posições de todos, de modo a encontrarmos melhor esclarecimento, na procura do melhor caminho para a sociedade, onde cada um sairá intelectualmente mais enriquecido, melhorando-se a mentalidade colectiva. Portanto, não podemos continuar apostados na mentalidade primitiva da hierarquização militar, onde a vontade cimeira obriga à obediência acrítica das bases, estando estas dependentes da boa ou da má vontade das elites dirigentes!
Para termos uma sociedade democrática, temos de ter um Partido livre, aberto e democrático!


Assim:


1- Queremos que haja um Congresso Nacional, de discussão de projectos, entre todos os candidatos interessados a liderar o Partido, antes de se realizarem as directas para a Presidência da CPN; servirá este Congresso para escolher os candidatos que irão a eleições directas, face à proporção de apoios significativos, que recolham pelos congressistas.

2- Queremos que os tempos de intervenção, para debate em Congresso, sejam iguais para todos, com a possibilidade de receberem cedências de tempo, confirmadas presencialmente pelos desistentes inscritos, limitados a 10 minutos, excluindo-se as intervenções protocolares de abertura e fecho. Que qualquer intervenção careça de entrega da comunicação escrita, à Mesa, até ao início dos trabalhos, exceptuando-se o direito de resposta, limitado a um máximo de 3 minutos, que assiste aos que forem visados nos discursos. Que a ordem de intervenção seja a da inscrição em Congresso, a efectuar no momento da recepção dos delegados. Que as propostas temáticas ao Congresso possam ser apresentadas à Mesa por quem desejar, para que sejam disponibilizadas no site do Partido, ou nas páginas do Congresso do Partido nas redes sociais, até 15 dias antes do início dos trabalhos, para consulta e subscrição electrónica pelos congressistas, definindo-se o número mínimo de subscrições, para poderem ser defendidas em Congresso, com apresentação até 10 minutos.


3- Queremos que a necessidade de subscritores de candidaturas seja substituída pela apresentação de debates de ideias, aos militantes, nas Assembleias respectivas, onde se estabeleça a obrigação de o candidato auto-proposto apresentar projectos estruturados de acção política, baseados em qualidade curricular e técnica, para se seleccionar os melhores méritos. Serão as Assembleias eleitorais prévias a determinar quem vai a eleições para os cargos dirigentes, face aos resultados expressos das votações e proporção significativa dos apoios dos militantes.


4- Queremos que os documentos normativos, reguladores e programáticos do Partido, sejam sempre referendados por todos os militantes, após divulgação integral das propostas, para cuidada e atempada reflexão em todos os órgãos do Partido.


5- Queremos que as presidências, dos vários órgãos do Partido, submetam qualquer intenção e propostas de opções políticas, dos órgãos de direcção, à aprovação das Assembleias dos respectivos níveis, indicando os seus pareceres consultivos, de modo a poderem executar as propostas aprovadas.


6- Queremos que só as Assembleias, em todos os níveis englobados pela área territorial a que se reportam as eleições, possam aprovar os candidatos do Partido a cargos públicos, no início dos processos eleitorais.


7- Queremos que os candidatos, para qualquer processo eleitoral, se auto-proponham nas secções, participando a disponibilidade às direcções dos órgãos respectivos, após o que estas indicarão o seu parecer sobre cada candidatura  e submeterão à decisão das Assembleias do mesmo nível.


8- Queremos que o Partido tenha sempre posição crítica, face aos desempenhos dos nossos militantes em cargos públicos, pelo que nenhum detentor de cargo partidário poderá acumular com funções governativas, ou dirigentes públicas, de qualquer espécie.


9- Queremos que os militantes, que tenham faltado ao carácter, postura e  princípios programáticos do Partido e das suas propostas eleitorais, sejam suspensos dos seus mandatos, para se iniciar um processo disciplinar de averiguações, com penas de termo de mandato e expulsão, em caso de culpa consciente e activa.


10- Queremos que se constituam comissões permanentes de revisão de estatutos, regulamentos e programas do Partido, com capacidade consultiva e fiscalizadora, nomeadamente sobre os programas eleitorais dos candidatos a eleições internas ou públicas!

11- Queremos que os prazos para reclamação das decisões dos órgãos directivos, em sede de Conselho Jurisdicional, sejam alargados e que possam ser excedidos, em caso de justa argumentação e razão da sua interposição.